No próximo dia 14, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados promove audiência pública para debater o Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) exclusivo para médicos, a valorização do trabalho médico no Sistema Único de Saúde (SUS) e o piso salarial da categoria. A audiência está marcada para às 16 horas, no Plenário 07, Anexo II.
Além dos representantes das entidades médicas nacionais - FENAM, Conselho Federal de Medicina e Associação Médica Brasileira -, também foi convidado para o debate o ministro da Saúde, José Gomes Temporão.
Em defesa da saúde
Em março, os médicos promoveram manifestação pública em defesa da saúde, realizada no centro da capital paranaense, onde foi produzida a “Carta de Curitiba”, documento encaminhado ao presidente Lula, ao ministro da Saúde e às lideranças políticas do Congresso. Entre as reivindicações apresentadas estavam serviço público eficiente na área de saúde para a população, com gestão competente e financiamento adequado; melhor estrutura para um atendimento de qualidade e reajuste nos honorários da tabela do SUS.
No documento, os representantes das três principais entidades médicas no País recordaram que, desde o Dia Nacional de Protesto, em 21 de novembro passado, não houve nenhum gesto de boa vontade do governo federal em atender aos apelos da sociedade na solução dos problemas do setor de saúde.
O Conselho Federal de Medicina, a Associação Médica Brasileira e Federação Nacional dos Médicos ressaltam que a valorização do SUS e do trabalho médico é a solução para garantir a assistência médica e que o orçamento público, com a regulamentação que permita seu correto financiamento, “constitui fator fundamental para a consolidação da assistência desejável à saúde do povo brasileiro”.
O coordenador da Comissão Nacional Pró-SUS, Geraldo Guedes, afirma que o Movimento continua sendo prioridade e que o passo fundamental foi dado: colocar o tema da valorização do médico na agenda do Congresso Nacional.
Veja as reivindicações dos médicos:
Um serviço público eficiente na área da saúde, com gestão competente e financiamento adequado; melhor estrutura, para melhor atendimento; reajuste nos honorários da tabela SUS, com a adoção da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM); salário mínimo profissional de R$ 7.503,18 por 20 horas de trabalho; carreira de Estado e implantação de Plano de Cargos e Salários para os médicos atuantes no SUS.
Fonte: Imprensa CFM, com edição de Imprensa Fenam - 01-10-2008