A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pretende incluir na lei que disciplina a distribuição e o uso da talidomida no Brasil a recomendação para que homens que usam o medicamento adotem barreiras para evitar que suas parceiras engravidem.
Horas após a Agência Brasil divulgar que profissionais de saúde e usuários da substância desconhecem o que diz a bula do remédio e a possibilidade de que a talidomida seja transmitida por meio do sêmen, a Anvisa informou que pretende retomar as discussões referentes à atualização da legislação, "com o intuito de otimizar o controle da talidomida no país".
Incluída nas bulas do medicamento por força de uma resolução publicada pela própria agência em 2003, a orientação até hoje não motivou a revisão da Portaria nº 354. Editada em 1997 pela extinta Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde (órgão que deu origem à Anvisa), a portaria serve de modelo para a confecção dos termos de Responsabilidade e de Esclarecimento que devem ser assinados por médicos e pacientes no ato da prescrição do remédio.
De acordo com a Anvisa, a informação de que homens deveriam evitar que suas parceiras engravidem não foi incluída antes nos documentos "por se tratar de uma hipótese".
A agência diz que, em 2005, realizou uma consulta pública para discutir a revisão da legislação e dos protocolos clínicos sobre o uso da talidomida. Segundo a agência, durante a consulta, foi proposto que a recomendação constante da bula fosse incluída nos demais documentos. As propostas da consulta até hoje não foram aplicadas. Entre as sugestões apresentadas pela agência na consulta pública estava a proposta de o medicamento ser utilizado como alternativa terapêutica para outras doenças.
Fonte: Correio Lageano - 20-10-2008