A Secretaria de Estado da Saúde (SES) teve nesta terça-feira, 21 de outubro, seu pedido liminar pelo fim da greve no Hemosc e no Cepon deferido pela Justiça. Em decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina , ficou determinada “a imediata cessação da greve, com o retorno dos servidores às atividades, nos respectivos cargos e funções, restabelecendo o atendimento ao público em sua integralidade”.
A sentença observa ainda que o perigo da demora na prestação dos serviços ligados ao sangue e ao câncer é irrefutável. “O serviço paralisado é considerado essencial, intimamente relacionado ao próprio direito constitucional de garantia à vida, o qual está sendo violado”, destaca a decisão que prevê, inclusive, aplicação de multa caso não seja cumprida.
A Secretaria de Estado da Saúde está aguardando o retorno ao trabalho dos servidores para continuar o diálogo com a liderança do movimento de greve, e também se coloca à disposição para esclarecer eventuais dúvidas a respeito dos direitos dos servidores públicos estatutários que atuam no Hemosc e no Cepon. “Eles têm, por lei, todos os direitos adquiridos assegurados”, garante Carmen Zanotto, secretária de Estado da Saúde.
O Hemosc e o Cepon são administrados em parceria com a Fahece desde a celebração do Convênio nº 104, de 29 de março de 1994. Ou seja, há 14 anos é esta fundação que apóia as unidades do Hemosc e Cepon. A manutenção do Convênio nº 104/94, no entanto, passou a ter legalidade questionável, razão pela qual a Secretaria de Estado da Saúde teve que buscar a regularização da situação, com novo contrato celebrado em dezembro de 2007. O mesmo, em todo o seu conteúdo, garante atendimento de 100% da demanda dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme Programação Compactuada Integrada.
Santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Saúde, tem a maior rede pública de hemocentros do país, controlando, em 95%, a coleta e distribuição de sangue no Estado. “As duas unidades continuarão prestando atendimento prioritário à demanda do SUS, fornecendo, gratuitamente, serviços de qualidade na área do sangue, na prevenção e no controle do câncer”, destaca a secretária Carmen, reiterando a posição do Governo de não privatizar os serviços ligados ao sangue e ao câncer.
Fonte: SES - 22-10-2008