BRASÍLIA – Base aliada e oposição começaram a trabalhar, esta semana, nas negociações para levar a regulamentação da Emenda Constitucional 29 de volta à pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. A bancada da saúde tem reclamado da demora da Casa em votar a medida, mesmo que esteja atrelada a ela a criação de um novo imposto para o setor.
Depois de sair do Senado, em abril, com votos favoráveis, o projeto de regulamentação da EC 29 foi modificado na Câmara, incluindo, ainda, a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), que substituiria a extinta CPMF. Nesse quesito, a Frente Parlamentar de Saúde se dividiu entre base aliada e oposição e a proposta perdeu força no Plenário. Falta um último destaque para ser votado, que pode manter ou derrubar a criação da CSS.
O PSDB não defende a aprovação de um novo imposto. Pelo contrário, afirma que a arrecadação, mesmo sem a CPMF, foi superior às expectativas, logo, não se justificaria a imposição de novo tributo, principalmente neste período de crise.
O PMDB, por sua vez, por ser base aliada, segue a diretriz do governo e quer, a todo custo, aprovar a CSS. Além disso, segundo o deputado Darcísio Perondi, o governo prometeu dar um crédito extraordinário de R$ 6 bilhões para a saúde. Para tanto, contudo, o governo quer, primeiro, garantir a aprovação da nova CPMF.
Tanto o presidente da Frente Parlamentar de Saúde, o tucano Rafael Guerra, quanto seu vice, o peemedebista Darcísio Perondi, apóiam o aumento dos recursos para o setor, mesmo com valores diferentes. O PMDB procurou os ministros da Fazenda e do Planejamento e pediu um crédito extraordinário de R$ 2,53 bilhões; enquanto Guerra cobrou do governo, em discurso na tribuna, uma dívida de R$ 4 bilhões. "Mesmo que sejam propostas diferentes, qualquer dinheiro que vier para a saúde, nós apoiamos", disse o presidente da Frente.
Os deputados também compartilham de um mesmo pleito: querem que a Câmara leve a regulamentação da Emenda 29 à votação e encerrem a questão em novembro. Se a CSS será mantida ou não, vai depender da articulação política e da presença dos deputados no Plenário no dia da votação.
Fonte: Informativo Fenam - 30-10-2008