Os integrantes da Comissão de Assuntos Políticos (CAP) estiveram na Câmara dos Deputados, em Brasília, nesta quarta-feira, 29 de outubro, em audiência pública com os relatores dos projetos 313/08, que institui o Estatuto de Fronteira para os municípios localizados em regiões fronteiriças do Brasil; 3507/08, que trata da fixação de limites máximos para os valores devidos às entidades de fiscalização do exercício de profissões regulamentadas; e 3734/2008, que fixa o piso salarial dos médicos em R$ 7 mil.
De acordo com Luc Weckx, 1º secretário da AMB e membro da CAP, a reunião com o deputado Germano Bonow (DEM-RS), relator do PLS 313/08, deixou claro que ainda precisam ser discutidos alguns pontos do projeto, especialmente os artigos 11 e 18.
"As entidades médicas vão elaborar um parecer que servirá de subsídio para o relatório do deputado. Precisamos avaliar a situação de cada Estado e discutir como serão esses convênios de atuação bilateral", disse Weckx.
Na parte da tarde, a CAP reuniu-se com os deputados Eudes Xavier (PT-CE), relator do PL 3507/2008, e Mauro Nazif (PSB-RO), relator da matéria que fixa o piso dos médicos em R$ 7 mil.
"Foi acertado que em relação ao PL 3734/08, será elaborado um substitutivo com modificações sugeridas pelas entidades médicas", explicou Weckx.
Fonte: AMB - 31-10-2008