Com a aprovação, no dia 24 de outubro, de mais 63 Planos Municipais de Vigilância Sanitária, em reunião da Comissão Intergestores Bipartite (formada por representantes do Estado e Municípios), chega a 90,6% o percentual de população vivendo em cidades com Planos Municipais de Vigilância Sanitária, ou seja, com recursos específicos para o setor. A informação é do Núcleo de Descentralização da Diretoria de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado da Saúde (DIVS/SES).
“O alto índice de aprovação de Planos Municipais significa um avanço muito grande no processo de descentralização da Vigilância Sanitária. O detalhamento das ações permite que os municípios realizem a pactuação dentro da capacidade de suas equipes”, observa Diretora de Vigilância Sanitária, Raquel Bittencourt. “Os municípios foram ouvidos em todo o processo”, completa.
No total, 226 municípios pactuaram a descentralização em Vigilância Sanitária. Somada, esta população soma mais de 5,3 milhões de habitantes. Os demais municípios que ainda não pactuaram a descentralização somam 9,4% da população em Santa Catarina . A pactuação garante às prefeituras verbas federais de forma direta. Os recursos melhoram a estrutura, permitem a aquisição de equipamentos e aperfeiçoam a Vigilância Sanitária, garantido maior qualidade de vida à população.
De acordo com a responsável pelo Núcleo de Descentralização da DIVS/SES, Eliana Gaudenzi, os municípios que ainda não realizaram a pactuação poderão fazê-lo até o dia 18 de novembro, assegurando dessa forma verbas integrais para o setor de Vigilância Sanitária. As pactuações dividem-se em municípios com menos de 20 mil habitantes e com mais de 20 mil habitantes. As cidades menores recebem um piso estruturante de R$ 600 mensais, somando R$ 7.200 por ano. As cidades com mais de 20 mil habitantes recebem um piso estruturante de R$ 0,36 (trinta e seis centavos) por habitante/ano, após a aprovação do Plano. Todas as cidades recebem ainda um piso estratégico de R$ 0,20 (vinte centavos) por habitante/ano.
Fonte: SES - 31-10-2008