BRASÍLIA – O relator do Projeto de Lei 3734/2008, que trata do salário mínimo profissional do médico, na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), deputado Mauro Nazif (PSB-RO), incentivou os médicos a reforçarem a pressão para que os parlamentares aprovem a matéria nos próximos 15 dias. O PL corre em caráter terminativo e, por isso, após ser aprovada pela CTASP e pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), segue direto para o Senado, sem precisar da aprovação do plenário da Câmara dos Deputados.
Em reunião com a Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP) AMB/CFM/FENAM, na última terça-feira (28/10), Nazif informou que irá basear seu relatório nas demandas da FENAM, propondo alterações ao PL 3734/08, de autoria do deputado Ribamar Alves (PSB-MA).
A principal mudança está no valor do piso salarial estipulado pelo projeto, que é de R$ 7 mil. Nazif, que também é médico, vai propor que seja aceito o piso definido pela FENAM, de R$ 7.503,18.
O PL 3734 prevê mudanças na lei 3.999, de 1961, que altera o salário mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas. Por esse motivo, a CAP sugeriu que seja modificada a redação da lei que estabelece o cumprimento de 2h a 4h diárias, passando a estabelecer o período de 20h semanais, como já é cumprido hoje pelos médicos. Além disso, para que não haja perda nos valores dos odontólogos, o relator da matéria deverá modificar o texto de forma a estabelecer o horário de 30h semanais para esses profissionais, como já é a praxe.
O texto mantém, no entanto, o reajuste anual dos médicos pelo salário mínimo, como já estava previsto na lei. Segundo o representante da FENAM na CAP, Márcio Bichara, a redação foi mantida porque não há risco de o item ser vetado, uma vez que não vincula o reajuste ao salário mínimo em si, mas à sua correção. E mesmo que haja alguma "implicância" por parte dos parlamentares, a medida pode ser retirada do texto, sem prejuízo para os médicos.
Para o deputado Mauro Nazif, a chance de o PL 3734 ser aprovado nas duas Comissões é grande. Tudo vai depender, agora, da mobilização dos médicos sobre a questão, garantindo, assim, uma pressão para que a CCJC insira a matéria na pauta da Comissão nos próximos 15 dias. Se isso ocorrer, o salário mínimo profissional pode ser aprovado nas duas Casas ainda este ano.
Fonte: Informativo Fenam - 31-10-2008