A Associação Catarinense de Medicina une-se à Procuradoria do Estado, à Secretaria de Estado da Saúde e ao Ministério Público de Santa Catarina numa das mais importantes ações em defesa das verbas da saúde em território catarinense. A entidade associativa dos médicos e as instituições públicas estão em adiantado entendimento para a criação de uma Câmara Técnica que defina critérios e diretrizes científicas para as inúmeras decisões judiciais que concedem medicamentos especiais a pacientes que ingressam com pedido na Justiça. No ano de 2007, tais ações resultaram num gasto de R$ 47 milhões para a saúde no estado, e a previsão dos gestores do setor é de que este valor supere os R$ 60 milhões apenas em 2008. Mais grave ainda do que os gastos gerados pela situação é o fato de que muitos dos medicamentos concedidos pela via judicial sequer têm sua eficácia comprovada e nem ao menos são registrados pela ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), representando um verdadeiro descalabro numa área em que os recursos são escassos e urgentes.
Reunidos na sede da ACM no último dia 10 de abril, representantes da entidade e das instituições debateram sobre a proposta de instalação da Câmara Técnica, que deve ficar sob a responsabilidade da ACM, tendo como base o Projeto Diretrizes, da Associação Médica Brasileira (AMB), que tem critérios atualizados em mais de 340 itens. O consenso é de que a Câmara Técnica atende ao anseio de todas as faces da questão:do judiciário, que contará com auxílio de especialistas no julgamento das ações; do gestor público, que vai gerenciar seus recursos com maior justiça e adequação; do paciente, que vai se beneficiar de medicamentos que realmente estejam abalizados para o uso, com resultados, de fato, para a sua saúde. Com o novo mecanismo em funcionamento, a proposta do grupo é, inclusive, evitar que as ações ingressem na Justiça.
"A ACM está colocando seu conhecimento técnico, através das Sociedades de Especialidades, à disposição para auxiliar na tomada de decisão da Justiça, colaborando com a qualidade da assistência prestada à população", afirmou o Presidente da Associação, destacando que o projeto prevê a devida remuneração dos profissionais que trabalharão na Câmara. A proposta, que na ACM será coordenada pela Dr. Márcia Regina Ghellar, Diretora de Defesa Profissional da entidade, terá como pilares a responsabilidade, a isenção, a ética e a seriedade indispensáveis para a ação.
Fonte: ACM - 05-11-2008