Dando continuidade ao IV Fórum sobre Responsabilidade Civil, Ética e Penal do Médico, iniciado na manhã do dia 7 de novembro e organizado pela AMB e APM, as atividades da parte da tarde trataram da importância do consentimento informado, lei de imprensa, responsabilidade solidária dos hospitais e planos de saúde, reforma do Código de Ética Médica, pacientes terminais e orientações preventivas.
Edevard José de Araújo, conselheiro efetivo da AMB no CFM, falou sobre a necessidade do consentimento informado nas pesquisa com seres humanos. "Na relação médico-paciente, o ser humano é o fim, o objetivo maior. Já em uma pesquisa, o indivíduo é o meio de se chegar ao resultado. Como formalizar o sentimento de confiança?", disse.
Os advogados Nilson Figlie e Adriana Paone explicaram os mecanismos de direito de resposta e retratação diante da publicação deturpada, errônea ou inverídica de uma informação, e os três crimes de imprensa (calúnia, difamação e injúria).
Ismael Corte Inácio, advogado especializado em processo civil, refletiu sobre a relação entre o médico, hospitais e planos de saúde e as denominações paciente, consumidor e cliente usadas pelos atores. "Os hospitais hoje em dia têm chamado os pacientes de clientes. E quando isso acontece, ele passa a ser consumidor. Os médicos não entendem isso porque tratam seus pacientes como pessoas", explicou.
Carlos Vital Corrêa Lima, corregedor do CRM de Pernambuco e representante do CFM, atualizou os participantes sobre a reforma do Código de Ética Médica. "O processo de revisão pretende dar mais ênfase à autonomia da vontade, resgatar o compromisso dos médicos como meio e não como fim, e incorporar todas as novas tecnologias, como manipulação de embrião humano, telemedicina, células estaminais, reprodução assistida", disse.
Uma das últimas mesas tratou da conduta do médico em relação ao paciente terminal. Clóvis Constantino, 2º secretário do CFM e presidente do departamento de Bioética da Sociedade Brasileira de Pediatria, apresentou a visão médica explicando os cuidados paliativos, que devem estar centrados no paciente e na família e oferecer alguma qualidade de vida, mesmo no fim dela. Rui Geraldo Camargo Viana, presidente da Comissão de Bioética, Biotecnologia e Biodireito da OAB-SP, falou sobre o princípio da dignidade humana e a correta informação ao doente e à família. O padre Alquermes Valvassori, doutor em Bioética e mestre em Teologia Moral e Ética pela Academia Alfonsiana, finalizou este debate abordando os dilemas éticos do paciente, como tratar a dor e o sofrimento e como assumir a própria mortalidade.
Mário Jorge Tsuchiya, médico legista e advogado, encerrou os debates recomendando aos médicos ações preventivas no atendimento ao paciente. Ele analisou os artigos 27, 29, 39, 38, 56, 59, 62, 69, 70, 71 do Código de Ética Médica. "O fundamento da causa dos problemas está nestes artigos", disse. Foi sugerido ainda que prontuários, fichas clínicas, relatórios, declarações e atestados sejam devidamente preenchidos, com letra legível.
Saiba mais:
Fórum Sobre Responsabilidade Civil, Ética e Penal do Médico
Fonte: AMB - 10-11-2008