A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira, 12 de novembro, audiência pública para debater a necessidade de mais recursos para a saúde ainda este ano, bem como o orçamento da saúde para 2009.
Participam da audiência pública os ministros da Saúde, José Gomes Temporão, e do Planejamento, Paulo Bernardo; os presidentes da AMB, José Luiz Gomes do Amaral, do CFM, Edson de Oliveira Andrade, do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass), Osmar Terra, e o diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, José Caetano Rodrigues.
A audiência pública deve marcar a retomada de uma bandeira antiga das entidades médicas: a regulamentação da Emenda Constitucional 29, cuja votação está paralisada na Câmara. A regulamentação garante recursos claros, permanentes e suficientes para o Sistema Único de Saúde e acabar com a crise do setor.
No mês de maio, com jalecos, faixas e adesivos, representantes das entidades médicas participaram de mobilização com parlamentares para sensibilizá-los da importância da regulamentação da Emenda Constitucional 29 para a saúde brasileira. O Movimento Nacional Pró-Regulamentação da EC 29 visitou os gabinetes dos deputados e procurou esclarecer o que é a "Emenda da Saúde", quem vai se beneficiar com a emenda e qual é a proposta da bancada da saúde, a fim de ter votos favoráveis.
Fonte: CFM - 12-11-2008