A consulta pública nº 56, que dispõe sobre os procedimentos técnicos para o Cadastro Nacional em Vigilância Sanitária, ficará aberta até 29 de novembro para o envio de contribuições. A proposta é que, com a reformulação, cada instituição, empresa ou pessoa física que figure nos sistemas de informação da Anvisa seja identificada por um número único, gerado pelo próprio sistema de cadastramento.
Hoje, nos sistemas de informação da Agência, a identificação se dá por meio dos números dos cadastros nacionais de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou Física (CPF). No modelo atual do Cadastro Nacional em Vigilância Sanitária – padrão que começa a ser reestruturado a partir da CP 56 – existem situações que dificultam a identificação. É o caso, por exemplo, de instituições que não têm personalidade jurídica própria e são identificadas pelo CNPJ da organização a qual estão vinculadas.
A iniciativa de aperfeiçoar o Cadastro Nacional facilitará a identificação precisa das instituições parceiras da Anvisa em sistemas como os que monitoram produtos controlados (SNGPC), infecções (Sinais), efeitos adversos (Notivisa), entre outros. A melhoria da qualidade dos dados cadastriais permitirá que a Agência aumente sua capacidade de fornecer informações aos gestores e demais participantes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS).
As contribuições à consulta pública podem ser enviadas para o endereço eletrônico cadastro.sistemas@anvisa.gov.br, ou para o fax (61) 3448-1076.
Fonte: Anvisa - 13-11-2008