* Com informações da Agência Câmara
Para o coordenador da Comissão de Remuneração e Mercado de Trabalho do Médico e Pró-SUS, o conselheiro Geraldo Guedes, a saúde brasileira não pode ser penalizada com a crise internacional. Geraldo Guedes participou nesta quarta-feira de audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família, na Câmara dos Deputados.
Guedes pediu para as autoridades não deixarem a saúde mais uma vez refém da criação de um novo imposto. “Já passou da hora de efetivar o orçamento para a saúde. Precisamos da regulamentação da Emenda Constitucional 29 com a garantia de 10% do orçamento da União, assim como aprovado pelo Senado Federal”, e completou, “a regulamentação da EC 29 seja votada ainda neste ano, pois precisamos urgente deste recurso em 2009”.
Na audiência pública, a reclamação foi geral. Os profissionais criticaram os baixos salários; as prefeituras criticaram a concentração excessiva de gastos com saúde, pois investiram R$ 6 bilhões a mais do que prevê a lei; e os hospitais cobraram linhas de financiamento para infra-estrutura. No geral, todos concordaram que a crise econômica mundial e a variação cambial já estão atingindo o setor de saúde. Muitas instituições filantrópicas afirmam não ter, neste final de ano, dinheiro para pagar o 13º salário a seus funcionários, sequer os fornecedores.
Na avaliação da secretária executiva do Ministério da Saúde, Márcia Bassit, é necessário R$ 1,850 bilhão para que o órgão feche suas contas em 2008. Para a secretária, enquanto a Emenda 29 não for regulamentada, todos os anos o setor enfrentará problemas para atender a população pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A deputada Solange Almeida (PMDB-RJ) lembrou que, em 2007, o setor da saúde recebeu R$ 2 bilhões do Fundo de Combate à Pobreza, mas esses recursos não foram contabilizados para calcular o Orçamento de 2008.
Entre todos os participantes, duas unanimidades. A de que todo recurso adicional que vier a ser liberado este ano para a saúde seja, obrigatoriamente, incorporado ao cálculo do orçamento da saúde de 2009, e a necessidade de regulamentação urgente da Emenda Constitucional 29, cuja votação está paralisada na Câmara. "Só assim vamos garantir recursos claros, suficientes e definitivos para a saúde e acabar de vez com os desvios do setor", argumentou o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS). Para a conclusão da votação na Câmara, resta um destaque, justamente o que prevê a criação da polêmica Contribuição Social para a Saúde (CSS).
Comitê de Mobilização
Depois da audiência, os deputados da Frente Parlamentar da Saúde criaram um Comitê de Mobilização. O grupo, que se reúne nesta quinta-feira, quer pressionar o Executivo a garantir que recursos extras constarão para cálculo do Orçamento de 2009. "São necessários R$ 2,500 bilhões para o SUS não parar no mês de dezembro. Já existe uma crise. Os doentes não podem ser prejudicados. O Ministério do Planejamento acenou com R$ 1,400 bilhão – absolutamente insuficiente", afirmou Perondi.
Os membros da frente pediram para o presidente da Câmara colocar na pauta a votação da Contribuição Social para a Saúde (CSS) - Projeto de Lei Complementar 306/08, do Senado Federal, que fixa os gastos mínimos com saúde por parte da União, dos estados e dos municípios.
Fonte: Portal Médico - 13-10-2008