A Comissão de Seguridade Social e Família realizou na última quarta-feira (12) uma audiência pública para discutir a necessidade de mais recursos para a Saúde neste ano e para 2009.
De acordo com o Ministério da Saúde, o setor precisaria receber no mínimo 1,850 bilhões de reais para fechar as contas deste ano e mais 58 bilhões de reais para o ano que vem. "Este é o mínimo necessário para que não deixemos de pagar procedimentos de média e alta complexidade. Em outras palavras, significa que teremos um mês para pagar estas despesas e se não recebermos este recurso teremos que atrasar, pela primeira vez, estes pagamentos," comentou a secretária executiva do Ministério da Saúde, Márcia Bassit.
Segundo Márcia, existe a possibilidade de receber do Ministério do Planejamento 1,4 bilhões. "Teremos que trabalhar para conseguir os 400 milhões restantes," afirmou. O valor a ser destinado ao Setor será divulgado no dia 19 deste mês.
Outra pauta abordada foi a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que define mais recursos à Saúde. Atualmente a votação da emenda está parada na Câmara e a esperança dos Deputados da Frente Parlamentar da Saúde é que ela seja votada ainda este ano.
"Eu quero que a Emenda seja votada ainda este ano, mas ainda não temos previsão. O Governo ainda não se decidiu. Esta é uma luta de todos. O paciente está agonizando e toda equipe do hospital têm que se mobilizar para salvá-lo. A regulamentação da Emenda 29 resolve de forma clara, definitiva e suficiente esta situação," apontou o deputado Darcísio Perondi (PMDB/RS) membro da Frente Parlamentar da Saúde.
Geraldo Moreira Guedes, do Conselho Federal de Medicina (CFM), representou as entidades médicas e também ressaltou a importância da regulamentação da EC 29. "É importante que esta Casa entenda o clamor da sociedade e da Saúde e vote a Emenda 29. Já passa da hora do setor ter uma estabilidade de financiamento," ressaltou Guedes.
A regulamentação da Emenda 29 é vista pelos parlamentares como a solução para que a Saúde não passe por outro "sufoco" de financiamento nos próximos anos.
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Fonte: Taciana Giesel - Imprensa Fenam - 13-11-2008