Durante o mês de outubro os servidores do HEMOSC/CEPON entraram em greve, contra a cedência de servidores públicos para uma Organização Social (OS), visando um acirrado combate contra as privatizações no Serviço Público Estadual. A greve em questão tem como foco a entrega da administração a uma Organização Social denominada FAHECE. Também em Joinville, o governo do Estado entregou um hospital infantil recém construído e totalmente equipado para ser administrado pelo terceiro setor. Nos dois casos além da entrega das instalações físicas e equipamentos hospitalares também cedeu servidores estaduais para trabalhar para essa OS , disponibilizando ainda farta verba pública mediante contrato de gestão com setor privado. Como se não bastasse, o governo estadual também abriu concorrência para entregar o serviços do SAMU para outra OS. As OSs nada mais é do que privatização mascarada.
Na área da educação , o governo vem acenando com a possibilidade de entregar o Instituto Estadual de Educação o maior colégio público da América Latina para uma fundação de direito privado. Na segurança pública, a situação também não é diferente e deve seguir o mesmo caminho da privatização , já que existem projetos na Assembléia Legislativa visando privatizar unidades do sistema prisional ,bem como entregar unidades do corpo de bombeiros para associações de bombeiros voluntários, Lei do soldado temporário, sem contar com a administração de outra OS no Sistema de Atendimento ao Adolescente Infrator, São Lucas, em São José e demais CERs.
Como se vê, cada vez mais o governo LHS vem acelerando o processo de privatização dos serviços públicos, inclusive nas áreas prioritárias como: saúde, educação e segurança pública, Porto de São Francisco. Diante desse quadro, o SINTESPE convoca todos os servidores da segurança pública a se engajarem na luta contra as privatizações e pelo cumprimento da LC 254/2003, que garante o pagamento de gratificações a todos os servidores administrativos e técnicos da SSP, dentre eles os que atuam no Sistema Prisional e no Sistema de Atendimento aos Adolescentes Infratores.
Aos servidores da SSP vai um alerta: somente com a mobilização intensiva de todos poderemos fazer com que o governo evite as privatizações e cumpra a Lei 254/2003 e, ainda afaste de vez a ameaça de corte do pagamento da incorporação do risco de vida(apostilamento) e da devolução dos valores recebidos, que vem sendo feita contra agentes prisionais e monitores.
Avançar nas conquistas, garantir direitos e defender o serviço público como dever do estado só dará resultado com a vontade vinda do seio da categoria com seu sindicato. Esta greve do Hemosc e Cepon prova que os servidores tem responsabilidades não só com o salário, pois a pauta não tem nenhum ponto salarial, mas chegará o momento que todos precisam estar unidos para esta luta.
Contra à privatização dos serviços de segurança pública
Pelo cumprimento da L.C 254/2003
Contra o corte do pagamento do risco de vida incorporado
*Mario Antonio da Silva
Presidente - SINTESPE
Fonte: Diário Catarinense -