O setor de saúde ainda necessita de R$ 1,85 bilhão para fechar as contas deste ano. A avaliação é de Márcia Bassit, secretária executiva do Ministério da Saúde. "É o mínimo necessário para que não deixemos de pagar procedimentos de média e alta complexidade. Em outras palavras, significa que teremos um mês para pagar essas despesas e se não recebermos esse recurso, teremos de atrasar, pela primeira vez, esses pagamentos," comentou Márcia Bassit, que participou, na última quarta-feira, 12/11, de audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, que debateu a necessidade de mais recursos para a saúde neste ano e para 2009.
Segundo Márcia, existe a possibilidade de receber do Ministério do Planejamento 1,4 bilhão. "Teremos de trabalhar para conseguir os R$ 400 milhões restantes," afirmou. O valor a ser destinado ao setor será divulgado no próximo dia 19.
Outro tema abordado na audiência foi a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que define um percentual mínimo de recursos a serem aplicados na saúde pela União, Estados e Municípios. Atualmente, a votação da EC 29 está parada na Câmara e a esperança dos deputados da Frente Parlamentar da Saúde é que ela seja votada ainda este ano.
"Eu quero que a Emenda seja votada ainda este ano, mas ainda não temos previsão; o Governo ainda não se decidiu. Essa é uma luta de todos. O paciente está agonizando e toda equipe do hospital tem de se mobilizar para salvá-lo. A regulamentação da Emenda 29 resolve, de forma clara, definitiva e suficiente, essa situação," apontou o deputado Darcísio Perondi (PMDB/RS), da Frente Parlamentar da Saúde.
Geraldo Moreira Guedes, do Conselho Federal de Medicina (CFM), que representou as entidades médicas na audiência, também ressaltou a importância da regulamentação da EC 29. "É importante que esta Casa entenda o clamor da sociedade e da saúde e vote a Emenda 29. Já passa da hora do setor ter uma estabilidade de financiamento," ressaltou Guedes.
A regulamentação da Emenda 29 é vista pelos parlamentares como a solução para que a saúde não passe por outro "sufoco" de financiamento nos próximos anos.
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Fonte: FENAM/Taciana Giesel, com edição de Denise Teixeira - 14-11-2008