O vice-presidente da República e presidente em exercício, José Alencar, garantiu que irá se empenhar para falar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a regulamentação da Emenda Constitucional 29 e a liberação de recurso extra para a
saúde. A declaração foi feita durante reunião com integrantes da Frente Parlamentar da Saúde (FPS) e 15 representantes do setor saúde, realizada no Palácio do Planalto, na última sexta-feira (14/11).
Para o representante da FENAM no encontro, Antonio José Pereira dos Santos, a reunião foi extremamente proveitosa, porque o vice-presidente se solidarizou com a saúde. “Ele se posicionou como um parceiro da saúde, não apenas na questão dos recursos extras, como também na regulamentação da EC 29. E até com um perfil que é muito simpático à nossa posição, de que não é necessário criar um novo imposto para garantir a saúde ao povo brasileiro”, afirmou.
O grupo, que também foi acompanhado pelos deputados Edinho Bez (PMDB-SC),
Alceni Guerra (DEM-PR), Tadeu Filippelli (PMDB-DF), Luciano Castro (PR-RR), Mauro Benevides (PMDB-CE), Rômulo Gouveia (PSDB-PB),Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ), Flávio Bezerra (PMDB-CE) e Darcisio Perondi (PMDB-RS), entregou uma carta ao vice-presidente argumentando sobre a necessidade de o governo autorizar uma recomposição orçamentária da ordem de R$ 2,67 bilhões. De acordo com o documento, sem o recurso, o Ministério da Saúde não terá como fechar as contas de 2008. O montante será utilizado em diferentes frentes: R$ 1,85 bilhão para ações de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar; R$ 342 milhões para medicamentos excepcionais; e R$ 482 milhões para dar continuidade aos novos programas do Governo, como o Saúde do Homem, Saúde na Escola, Farmácia Popular e Serviço de Atendimento Médico de Urgência – SAMU, por exemplo.
Na carta, o grupo também pede que os recursos extraordinários sejam integrados ao orçamento da saúde para que, a exemplo do que aconteceu em 2007 e 2008, a pasta não seja obrigada a recorrer novamente ao Governo nos próximos anos, no sentido de que haja um socorro emergencial na situação econômica do setor.
Durante o encontro, deputados e entidades apresentaram suas argumentações sobre a necessidade de um financiamento permanente para a saúde. O secretário de Assuntos Jurídicos da FENAM, Antônio José Pereira dos Santos, ressaltou que a maior bandeira do movimento sindical é a qualidade da saúde pública e pediu ao José de Alencar que influencie o presidente Lula a priorizar a questão.
Após ouvir os participantes, o presidente em exercício disse ser solidário à questão da saúde, ressaltando que as prioridades do Estado passam pela saúde, educação, saneamento e infra-estrutura. Ele afirmou que se empenharia em falar com o presidente Lula para atender as reivindicações do setor, mas justificou sua atitude afirmando que “o vice não manda nada, ele pede”. “Mas vou pedir com empenho, porque acredito que essa é uma causa justa. Eu vou abraçar a causa. Vou conversar com o presidente seriamente. Só porque não posso mandar, não quer dizer que não possa botar a boca no mundo. E eu vou pôr a boca no mundo”, afirmou.
A saúde não precisa de um novo imposto
A influência do Executivo na aprovação da regulamentação da Emenda Constitucional 29 também foi amplamente solicitada pelos participantes da reunião com o presidente em exercício, José Alencar. Ele admitiu que não tem conhecimento da negociação, mas pediu que o grupo encaminhe as informações sobre a proposta para que possa defendê-la diante do presidente Lula. Mesmo assim, contradizendo a posição da base aliada do governo, José Alencar alegou que não é preciso criar novo imposto para a saúde, como se pretende com o substitutivo apresentado pelo governo na Câmara dos Deputados. “Falar na criação de um novo imposto é causar um desgaste com toda a população’, alegou. Ele explicou, ainda, que a reforma tributária prevê a redução dos impostos e não a ampliação da tributação. “Não só estou a favor da causa da saúde, como também sei onde está o dinheiro. E não está em imposto, mas nos juros que rolamos nossa dívida. Estamos jogando dinheiro pela janela e está faltando
dinheiro para o SUS”, disse.
José Alencar também defendeu o corte dos gastos públicos. “Esse corte não pode sair da saúde, porque saúde não é gasto, mas investimento”. Ele se comprometeu, ainda, a expor o problema durante a reunião da Junta Orçamentária, que congrega, além do presidente da República, os ministros da Fazenda, Casa Civil e Planejamento, na
próxima quarta-feira (19).
Para o secretário de Assuntos Jurídicos da FENAM, Antonio José Pereira dos Santos, o apoio do vice-presidente é muito importante. “Mesmo com a influência do vice-presidente, José Alencar, acho que nosso presidente [Lula] é muito teimoso e ele deve insistir na criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS)”, ponderou.
Emoção
O presidente em exercício se emocionou ao refletir sobre a informação apresentada pelo representante dos usuários no Conselho Nacional de Saúde (CNS), Marinho Valente, que disse que para se conseguir um exame de endoscopia hoje no SUS, é preciso esperar três anos. “Esperar três anos para fazer um exame? Isso é absurdo! O SUS precisa ser alimentado para que dê certo. Gasto mais de R$ 4 mil por mês no meu tratamento. Eu posso pagar um plano de saúde. E quem não pode?”, argumentou. Alencar, que luta contra um câncer há alguns anos, chorou e foi aplaudido pelos participantes do encontro.
Fonte: Lenir Camimura, com edição de Denise Teixeira - 17-11-2008