19-11-2008 - Dos Gabinetes - Reunião sobre Lei 254 não apresenta proposta concreta e marca novo encontro

Na terceira reunião entre os representantes do governo do Estado e os servidores da Segurança Pública, desde que foi deflagrada a mobilização dos praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, não foi apresentada nenhuma proposta concreta de pagamento da Lei 254/2003. O secretário de Estado de Coordenação e Articulação, Ivo Carminati, comprometeu-se somente a apresentar ensaios do impacto do cumprimento da lei para a próxima quarta-feira, 26 de novembro. Ficou acertada também a realização de um encontro preparatório entre técnicos do governo e servidores, na terça-feira 25.
Além do secretário de Articulação, participaram da reunião o secretário de Segurança Pública e Defesa do Cidadão, Ronaldo Benedet, o diretor-geral da Secretaria de Estado da Administração, Paulo Eli, e técnicos da diretoria de recursos humanos. Segundo Carminati, a Secretaria da Fazenda ainda não participa da mesa de negociação "porque está esperando a conclusão de uma proposta que equilibre o orçamento e a corporação aceite". "Proponho continuar discutindo e negociando", endossou Benedet.
Segundo o presidente da Associação de Praças do Estado de Santa Catarina, deputado Sargento Amauri Soares (PDT), o governo está "nos cozinhando em água fria", e classificou a série de reuniões de "enrolação". "Não tem outro nome para isso, é embromação, é enrolação", afirmou. Estudo feito pelo Dieese, encomendado pela Aprasc, demonstra que o impacto do pagamento a Lei 254 somente no subgrupo de praças policiais militares da ativa, que corresponde a um terço do total de servidores segurança, é R$ 6,6 milhões. "Há condições de pagar", acredita o vice-presidente da Aprasc, soldado Elisandro Lotin de Souza. Sargento Soares defende que a proposta de pagamento deve usar o padrão da receita do ano passado, e não indexar à receita futura, como quer o Executivo.
O comandante da Polícia Militar, coronel Eliésio Rodrigues, prometeu no final da reunião que a creche da PM não vai ser fechada e o curso de cabos vai ser realizado em janeiro de 2009. O curso já deveria ter sido concluído no segundo semestre desse ano.

Fonte: Alexandre Brandão, assessor de imprensa do deputado Sargento Amauri Soares - (48) 3221-2640 - ALESC - 19-11-2008


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