A prorrogação no país da licença-maternidade de 120 para 180 dias, tanto para o setor público como para o privado, foi um dos itens aprovados ontem pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Por unanimidade, os senadores apoiaram a medida prevista na proposta de emenda à Constituição da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN). A tentativa de substituir e generalizar o período da licença ocorre pouco mais de dois meses da vigência Programa Empresa Cidadã. A diferença é que o programa limita-se a incentivar a prorrogação da licença para seis meses nos órgãos públicos ou mediante incentivo fiscal às empresas que a ele aderirem.
No seu parecer, a relatora Serys Slhessarenko (PT-MT) lembra que a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda que nos seis primeiros meses a criança receba apenas o leite materno. Diz, ainda, que do ponto de vista do desenvolvimento da criança e da formação de um vínculo afetivo seguro com os pais, o alongamento do período da licença-maternidade é extremamente benéfico.
A senadora afirma que inúmeras prefeituras municipais e estaduais já reconheceram esse benefício.
- Uma centena de municípios e cerca de 10 estados se anteciparam e concederam licença-maternidade de seis meses a servidoras públicas.
Longa tramitação para virar lei
Para virar lei, a proposta terá ainda de enfrentar uma longa tramitação e, se não houver apoio do governo, dificilmente será aprovada. No Senado, o texto será votado no plenário em dois turnos, onde é certo que será aprovado.
O difícil é saber quando isso ocorrerá, já que a pauta da Casa está seguidamente obstruída pelas medidas provisórias. A ausência de senadores dificulta o quórum mínimo de 49 votos, necessários à aprovação de emendas constitucionais.
Na Câmara, a tramitação é igualmente demorada e se não houver o empenho dos líderes, a proposta corre o risco de ficar engavetada.
Fonte: Diário Catarinense - 20-11-2008