O Sindicato dos Médicos de Pernambuco [Simepe] promove, nesta quarta-feira, às 19h30min, debate sobre "Fundações de Direito Privado", no auditório da Associação Médica de Pernambuco. O evento contará com a participação do representante da Secretaria Estadual de Saúde, Frederico Amâncio, da Procuradoria Geral do Estado, Isabele Marques e Marcelo Cassab, da Central Única dos Trabalhadores [CUT-PE], João Rufino, e da Federação Nacional dos Médicos [Fenam], Cid Carvalhaes.
As entidades médicas e dos movimentos sociais têm se manifestado contrárias à criação da Fundação Estatal de Direito Privado para gestão da saúde pública, conforme projeto de Lei aprovado pela Assembléia Legislativa de Pernambuco, em agosto passado, porque consideram que a área de saúde deve ser vista, conforme a Constituição Federal, como direito universal, sendo sua garantia um dever do Estado.
Conforme a opinião da diretoria do Simepe, o setor privado pode ter uma concessão pública do governo, mas não de caráter 'concorrencial' com o Estado. O projeto, de acordo com o Sindicato, interrompe a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) e entra em confronto com seus princípios fundamentais. Além disso, a proposta abandona a perspectiva da construção de uma carreira única para os profissionais da saúde e prevê a não estabilidade para os futuros empregados dessas fundações.
Para o Simepe, a medida significa, ainda, a retirada de direitos sociais historicamente conquistados pelos servidores públicos, além do risco da falta de continuidade na prestação do serviço, entre outros.
Fonte: Imprensa Simepe, com edição de Denise Teixeira - 19-11-2008