O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), vai propor aos líderes partidários que o Plenário conclua, na próxima semana, a regulamentação da Emenda 29. A notícia foi dada pelo deputado Pepe Vargas (PT-RS) durante o último debate do Seminário 20 anos do Sistema Único de Saúde, promovido pela Comissão de Seguridade Social e Família nesta quinta-feira. Todos os participantes afirmaram que a aprovação do projeto e a garantia permanente de recursos são requisito fundamental para a manutenção do Sistema Único de Saúde (SUS).
A criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS) foi aprovada em junho, durante a votação do PLP 306/08, que regulamenta a Emenda 29. A análise da matéria foi interrompida durante a votação de um destaque para votação em separado da oposição que, se aprovado, vai retirar a base de cálculo do tributo e inviabilizar sua cobrança.
Se o texto for definitivamente aprovado na Câmara e no Senado ainda neste ano, a CSS será cobrada a partir de 1º de janeiro de 2009, nos moldes da extinta CPMF. A alíquota de 0,1% incidiria sobre as movimentações financeiras e a arrecadação seria inteiramente destinada à área de saúde.
De acordo com o representante do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde, Júnior Souto, o SUS significou, para a população, a saída da miséria em termos de saúde, mas hoje está sub-financiado e corre risco. Ele informou que, em 1980, o SUS recebia 75% de seus recursos da União. Em 2004, já eram apenas 50%. Ele afirmou que há um desmonte praticado pelas equipes econômicas de diferentes governos, que equipararam os investimentos per capita de R$1,5 por pessoa/dia a índices da Bolívia e do Paraguai.
O secretário-adjunto de saúde estadual e presidente do Conselho Estadual de Saúde, Renilson Rehem de Souza, destacou que o Brasil hoje enfrenta o desafio do rápido envelhecimento da população. Ele explicou que, nos países desenvolvidos, a população envelheceu ao longo de mais de cem anos e, no Brasil, isso está ocorrendo em um quarto desse tempo. "O pior é que eles enriqueceram antes de envelhecer e nós envelhecemos pobres", observou. Isso quer dizer que, além de combater doenças como dengue e febre amarela, o País tem de ter recursos para tratar o câncer e as doenças degenerativas, entre outras.
Frente entrega a José Alencar estudo que pede mais verba para saúde
A Frente Parlamentar da Saúde entregou ao vice-presidente da República, José Alencar, um estudo sobre a necessidade de liberação emergencial de R$ 2,674 bilhões para o setor ainda neste ano. O documento também pede que esses recursos sejam incorporados ao orçamento da saúde do próximo ano e reitera a necessidade de regulamentação da Emenda 29.
O estudo havia sido solicitado por José Alencar na sexta-feira passada ,14, durante audiência com integrantes da Frente da Saúde.
José Alencar se comprometeu a conversar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com os ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, da Fazenda, Guido Mantega, e da Casa Civil, Dilma Rosseff. "O vice-presidente da República assumiu o compromisso de lutar para melhorar o acesso de todos os brasileiros ao SUS. Arrumamos um ótimo advogado. Estou com muita esperança de que ele vai convencer o presidente Lula a liberar esses R$ 2,674 bilhões", disse o vice-presidente da frente parlamentar, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).
Temporão defende mais investimentos do governo em saúde
O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, defendeu o aumento dos investimentos do governo no setor, durante abertura do seminário que a Câmara promoveu no dia 20 sobre os 20 anos do Sistema Único de Saúde (SUS). Temporão citou uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que mostra que 62% dos investimentos em saúde no País são privados. Apenas 38% desses investimentos são feitos por estados, municípios e União.
Na avaliação do ministro, só com a regulamentação da Emenda 29 será possível aumentar os investimentos públicos em saúde.
Temporão disse ainda que as pessoas que não usam o SUS rotineiramente, principalmente para fazer consultas, avaliam mal o serviço. "Aqueles que não usam, não gostam. Disseminou-se [a idéia] na população que ter plano de saúde é uma questão de status. Nosso desafio é mudar isso", afirmou. O ministro lembrou que mesmo quem tem plano de saúde privado acaba usando outros serviços do SUS, como o Samu, o sistema de vacinação e de transplantes de órgãos.
Segundo Temporão, o grande desafio do ministério é oferecer um sistema de saúde sem discriminação para todos, independente de situação social. Ele ressaltou que não é só o Brasil que tem de enfrentar problemas no sistema público de saúde. Até os Estados Unidos, segundo ele, têm problemas. Temporão afirmou ainda que a experiência brasileira tem sido estudada por outros países e que há publicações em revistas cientificas que mostram resultados positivos das estratégias do SUS, como o programa de saúde da família.
Fonte: Agência Câmara - 21-11-2008