A Agência Nacional de Saúde (ANS) divulgou, ontem, as linhas gerais da resolução normativa que permitirá a usuários de planos de saúde trocar de operadora sem cumprir novos prazos de carência para consultas, cirurgias e outros procedimentos médicos.
O documento completo será publicado hoje no Diário Oficial da União e as regras passarão a valer em abril, ao final do prazo estipulado para adaptação das empresas. Mas somente usuários de planos individuais e familiares posteriores a 1999 ou que tenham adaptado seus contratos poderão se beneficiar.
Atualmente, ao trocar de operadora, o usuário pode ser obrigado a cumprir novamente o período de carência. Com isso o cliente pode ter que esperar até dois anos para tratar doenças preexistentes. Exames, consultas e internações podem demorar seis meses para serem liberados.
Segundo as novas regras, as trocas só podem ser feitas entre planos com mensalidades parecidas. Isso impedirá que o cliente mude de plano, por exemplo, quando tiver uma doença grave e perceber que um plano melhor é mais vantajoso.
A ANS decidiu também que os clientes terão dois meses por ano para solicitar a transferência – do primeiro dia útil do mês em que o contrato faz aniversário até o último dia útil do mês seguinte. A empresa que se recusar a atender às regras terá de pagar uma multa de R$ 50 mil à ANS.
A Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), que representa as operadoras de planos de saúde, acredita que a medida vai gerar uma “concorrência sadia”. Por outro lado, entidades de defesa do consumidor consideram a resolução restrita.
A ANS também defende que a norma estimulará a competitividade e poderá beneficiar 6,3 milhões de usuários, de um total de 51 milhões, que não estiverem satisfeitos com o serviço prestado.
Fonte: DC - 15-01-2009