Nesta quinta-feira, 22 de janeiro, os integrantes da Comissão de Assuntos Políticos (CAP) reuniram-se no CFM para a primeira reunião do ano. José Luiz Dantas Mestrinho, vice-presidente Centro da AMB, representou a entidade.
Foi apresentado requerimento do deputado Rafael Guerra (PSDB-MG) solicitando à Comissão de Seguridade Social e Família que enviasse indicação ao Poder Executivo, em particular aos ministros da Saúde e das Relações Exteriores, para revisar o texto de ajuste ao acordo de cooperação cultural e educacional entre Brasil e Cuba para o reconhecimento de diplomas de Medicina expedidos em Cuba. O requerimento foi acolhido e encaminhado ao Poder Executivo.
De acordo com José Luiz Mestrinho, o documento sugere que o texto seja adequado a todos os princípios de equanimidade, como equivalência do conteúdo curricular e carga horária, devidamente autorizados e reconhecidos pelos órgãos competentes; identidade de procedimentos na validação de títulos oriundos de cursos de formação externa, mantidos por instituições sediadas nos demais países; manutenção dos critérios de reciprocidade como base de todo e qualquer acordos ou ajustes internacionais, sobretudo em matérias que perpassem assuntos relacionados com o tema; e exclusão de tratamentos excepcionais, tanto na formulação da política brasileira de saúde como na implementação de ações de formação de recursos humano para saúde, em respeito a experiência nacional, ainda que sob aspecto internacional.
"A decisão da Comissão da Câmara dos Deputados é a expressão dos anseios pelo qual batalhamos ao longo dos anos, portanto uma grande vitória. É óbvio, que o governo não vai se intimidar e tentará outros meios para que o acordo com Cuba seja celebrado. Por isso, é importante que estejamos atentos. A qualificação profissional tem que alcançar e contemplar a todos que possam exercer a medicina, no nosso país, com competência e dentro do direito democrático", disse Mestrinho.
Entre os projetos de lei analisados, dois foram considerados relevantes e deverão fazer parte da próxima Agenda Legislativa, embora necessitem ser discutidos com os relatores. Quatro foram encaminhados às Sociedades de Especialidade afins para que avaliem e emitam parecer. Quinze projetos foram considerados sem relevância e ficarão fora da Agenda.
A próxima reunião foi marcada para o dia 27 de fevereiro, na sede da AMB.
Fonte: CFM - 23-01-2009