Exames anatomopatológicos e citopatólogicos são responsabilidade exclusiva do profissional médico. É o que determinou o juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Rafael Paulo Soares após suspender a liminar do Conselho Federal de Farmácia (CFF). No dia 1º de dezembro, o CFF conseguiu liminar favorável suspendendo os artigos 7º, 8º e 9º da Resolução CFM 1.823/2007. Com esta medida, admitia-se a realização de exame citopatológico também por farmacêutico.
O Conselho Federal de Medicina alegou que o profissional farmacêutico não pode realizar esse tipo de exame porque não possui autorização legal para emitir laudo de diagnóstico de doenças.
A respeito dessa decisão judicial a Sociedade Brasileira de Patologia (SBP) emitiu a seguinte nota:
"Exames anatomopatológicos (biópsias) e citopatológicos são realizados para o esclarecimento do diagnóstico de várias doenças, inclusive do câncer. Para tanto, amostras de células ou tecido são estudadas ao microscópio, por médicos especialistas: os patologistas.
A Resolução CFM nº 1823/2007, na qual o Conselho Federal de Medicina estabelece a responsabilidade médica na elaboração de laudos nessa área, foi recentemente contestada pelo Conselho Federal de Farmácia. Entretanto, o Juiz Rafael Paulo Soares, do Tribunal Regional Federal (1ª Região) revogou a liminar do CFF, aceitando o argumento que apenas médicos têm autorização legal para emitir laudo de diagnóstico de doenças.
Os patologistas são médicos que detêm conhecimento altamente especializado para o diagnóstico de doenças, incluindo o câncer, a partir de estudo de material obtido por aspirações, esfregaços, biópsias e cirurgias.
A realização de biópsia tem como objetivo um diagnóstico médico e são realizadas para esclarecimento de dúvidas de clínicos ou cirurgiões. O estudo das amostras de tecido ou de células, realizado pelos patologistas tornam-se necessários para que a equipe médica alcance o objetivo maior de seu trabalho: o diagnóstico preciso – imprescindível para o tratamento certo e a cura da doença. Geralmente, os patologistas estão longe dos holofotes da mídia, mas o trabalho desses médicos é essencial para o sucesso dos cuidados que restabelecerão a saúde do paciente. Os seus laudos orientam tratamentos, estabelecem prognósticos e garantem a qualidade do atendimento médico.
Dr. Carlos Alberto Fernandes Ramos
Vice-presidente para assuntos profissionais da SBP"
Fonte: SBP - 23-01-2009