A Câmara Técnica de Medicina Legal do Conselho Federal de Medicina (CFM) vai regulamentar os Institutos Médicos Legais do país para uma estrutura mínima de funcionamento. O assunto foi debatido em reunião nesta quinta-feira (29), na sede da entidade.
De acordo com o coordenador, Dardeg Aleixo, a maioria os IMLs não possuem condições mínimas de funcionamento. “Os médicos estão muitos expostos e precisam de uma estrutura mínima para auxiliar a justiça”, defendeu o conselheiro.
O grupo também analisou protocolos gerais e o substitutivo do Projeto de Lei nº 3.653 de 1997, que dispõe sobre as perícias oficiais de natureza criminal. O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora segue para o Senado Federal.
A Câmara Técnica também trabalha na proposta de resolução que deverá ser apresentada à Plenária ainda no início de 2009, criando quesitos para os exames de corpo de delito em caso de suspeita de tortura.
Fonte: Portal Médico - 29-01-2009