O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, afirmou nesta quinta-feira (12) que a regulamentação da Emenda Constitucional 29 é fundamental para enfrentar os problemas e desafios do Sistema Único de Saúde. Ele participou do lançamento da Caravana Nacional Todos em Defesa do SUS, que ocorreu na Câmara dos Deputados. O projeto de regulamentação, que está em tramitação no Congresso, estabelecerá critérios para os gastos na área de saúde, além de apontar novas fontes de recursos para o Sistema Único de Saúde.
“Nós temos que dar esse passo e regulamentar a Emenda Constitucional 29, para enfrentar o subfinanciamento do SUS. Isso é fundamental para avançar sobre os grandes desafios, como aumentar a cobertura dos serviços de saúde, abrir outros para atender necessidades específicas, melhorar a qualidade do atendimento e pagar um salário digno aos profissionais de saúde”, afirmou Temporão.
Segundo o ministro, o país gasta pouco no financiamento da saúde, investindo apenas 3,6% do seu PIB (Produto Interno Bruto). O total foi comparado aos 8% do PIB desembolsados pela Inglaterra gasta e os 17% do PIB, pelos Estados Unidos. No panorama nacional, uma pesquisa de 2008 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), apontou que a despesa de consumo final com bens e serviços de saúde, em 2005, foi de R$ 171,6 bilhões. Desse total, as famílias gastaram R$ 103,2 bilhões e a administração pública, R$ 66,6 bilhões. “O governo tem que gastar mais”, afirmou o ministro.
A regulamentação da Emenda Constitucional 29 definirá o que são gastos no setor da saúde. Somente com a aplicação correta desses recursos, estima-se que a rede pública receberá cerca de R$ 5 bilhões somente dos governos estaduais. O texto também definirá um novo patamar de investimentos no setor pelo governo federal, o que deve indicar outras fontes de financiamento.
CARAVANA - A Caravana Nacional Todos em Defesa do SUS promoverá debates sobre o sub-financiamento do SUS, as dificuldades no aumento de serviços e investimentos públicos no setor. A ação é promovida pelo CNS (Conselho Nacional de Saúde), em parceria com o Ministério da Saúde, Conass (Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde), Conasems (Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde) e movimentos sociais.
“O SUS, sem a menor sobra de dúvidas, tem um papel dos mais relevantes e preponderantes na garantia da qualidade de vida do povo brasileiro”, afirmou João Batista Júnior. Segundo ele, a caravana também levará a proposta de transformar o SUS em Patrimônio Social e Cultural da Humanidade, como forma de garantir a manutenção e preservação do sistema.
Durante o evento, foi lançada na página do CNS (www.conselho.saude.gov.br) um fórum, para que as pessoas possam participar da campanha: “Sou a favor da regulamentação da EC 29 e apoio à proposta do SUS como Patrimônio da Humanidade”.
A proposta de transformar o SUS em patrimônio da humanidade foi lançada pelo CNS durante o Fórum Social Mundial da Saúde, realizado em janeiro, em Belém, com o apoio dos movimentos sociais e do Ministério da Saúde.
Fonte: Ministério da Saúde - 12-03-2009