A Associação Médica Brasileira (AMB) vem a público condenar a mais nova tentativa do governo federal de facilitar a revalidação de diplomas de médicos do nosso país formados na Escola Latino-Americana de Medicina, em Cuba. A primeira tentativa de revalidação automática dos diplomas de brasileiros formados em Cuba foi sob a forma do Projeto de Decreto Legislativo 346/2007, banido no Legislativo após rejeição das Comissões de Educação e Cultura e de Seguridade Social e Família da Câmara Federal.
Surpreendentemente, e na contramão da Câmara Federal e das Entidades Médicas, a revalidação especial para estes médicos renasceu no dia 19 de fevereiro, sob forma da Portaria Interministerial nº 383 do Ministério da Saúde e da Educação, instituindo a Subcomissão de Revalidação de Diplomas expedidos por instituições de ensino estrangeiras. Inicialmente somente para medicina, a subcomissão desenvolverá um "projeto piloto", exatamente com os alunos brasileiros formados em Cuba.
Não estamos aqui discutindo que os bolsistas brasileiros da universidade cubana são selecionados por critérios ideológicos, ou seja, por indicações de partidos políticos e movimentos sociais. Desejamos, isto sim, que o atual sistema de validação do diploma de brasileiros formados em medicina em instituições estrangeiras comprove, por meio de avaliação de equivalência curricular e mediante exame de conhecimento, se os candidatos têm competência ou não para cuidar da saúde da população brasileira.
Em vista desta portaria seletiva, que visa beneficiar 227 estudantes de Cuba , a AMB manifesta apoio irrestrito ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1380/2009, protocolado na mesa da Câmara no dia 10 de março, pelos deputados Rafael Guerra (PSDB-MG) e Lelo Coimbra (PMDB-ES), cujo objetivo é sustar a portaria interministerial. Iremos nos empenhar junto à Câmara Federal contra manobras que nos escandalizam e podem vir a ter consequências irreversíveis no tratamento médico da população brasileira.
Dr. José Luiz Gomes do Amaral
Presidente do Conselho Deliberativo da AMB
Fonte: Site da ACM - 16-03-2009