A manhã do segundo dia (26/03) da Conferência Nacional de Recursos Humanos da Administração Pública, regional sul, realizada no auditório da Reitoria da UFSC, foi marcada por painéis e debates envolvendo questões cruciais para os servidores públicos, como os planos de cargos e carreiras e a assistência à saúde, previdência e benefícios aos trabalhadores desta área.
Representando a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, organizadora do evento, o técnico Rafael de Souza Moreira fez uma explanação do quadro caótico encontrado pelo atual governo no âmbito do serviço público federal e destacou avanços alcançados, que, se não resolveram os problemas existentes, melhoraram a gestão de pessoal e reduziram a distância entre a situação vigente e a que seria considerada ideal pelos servidores e pela sociedade.
Existem hoje, segundo Moreira, 129 carreiras dentro do serviço público, fora os planos especiais de cargos (PECs) e outros níveis de classificação dos funcionários federais. As remunerações estão defasadas em relação ao setor privado, existe pouca abertura para negociações com entidades representativas dos servidores e há muitos trabalhadores terceirizados e temporários exercendo funções historicamente desempenhadas por funcionários de carreira. Além disso, inúmeros obstáculos técnicos, conceituais, jurídicos, constitucionais, políticos e administrativos impedem avanços e mudanças nos regimes que norteiam as relações do Estado com seu quadro funcional.
“É preciso acabar com o patrimonialismo, transcender o modelo burocrático rígido implantado nas últimas décadas, buscar avaliações de desempenho mais fidedignas e recompor a força de trabalho dentro do governo”, prega o representante do ministério. Ele coloca entre os desafios do sistema a profissionalização do serviço público, a adoção de critérios justos de remuneração e a busca de “um ambiente de inovação e criatividade na administração pública federal”. As sugestões dos grupos de trabalho que se reunirão na sexta-feira serão levadas para Conferência Nacional de Recursos Humanos da Administração Pública, programada para o período de 6 a 9 de julho em Brasília.
Luiz Fernando Silva, da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Contsef), foi aplaudido ao apontar as distorções de gestão do segmento pelo governo. Para ele, a evolução tecnológica e a mudança do aparelho de Estado nas últimas décadas não foram acompanhadas pela melhoria de desempenho no serviço público. “Devido a desvios de função, cerca de 70% dos servidores exercem hoje funções não previstas em seu cargo de origem”, denuncia. “Não há perspectivas de crescimento funcional e muitos cargos de nível superior foram transferidos para servidores terceirizados, uma herança nociva do governo passado”.
O sindicalista defende a criação de diretrizes gerais que sejam observadas em todas as carreiras e o fim da crença equivocada de que o servidor público é um mero serviçal do Estado. Na gratificação de desempenho, ele diz ser necessário levar em conta a realidade social de cada região. E defende que a Contsef e a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão lutem pelo retorno da ascensão funcional dentro do serviço público, com o devido controle interno, para que haja possibilidade de crescimento do funcionário dentro da carreira. Saúde e previdência – No painel sobre a assistência à saúde, previdência e benefícios do servidor público, outro representante do Ministério do Planejamento, Sérgio Martins Carneiro, expôs as medidas que o governo federal vem tomando para reduzir as deficiências de alcance e atendimento do funcionalismo na questão da saúde e assistência social. Hoje, ainda há pouca informação e notificação sobre os agravos ao trabalho nas repartições federais e não existe um perfil médio dos servidores que demandam atenção na área da saúde, o que dificulta as ações do governo neste campo.
“De 2003 para cá, 12 mil novos servidores vêm entrando no sistema a cada ano”, informa Carneiro. Para dar conta desse contingente e daquele que está há muito tempo na ativa, ele diz que o governo criou a coordenação-geral de Seguridade Social e Benefícios ao Servidor e elaborou o Manual de Perícia do Servidor, para instruir os funcionários sobre como proceder quando necessitassem de atendimento. Segundo ele, um dos desafios do ministério é criar uma política transversal que facilite a colaboração entre os órgãos de governo, visando a conhecer melhor a demandas dos servidores e tentar solucioná-las.
Gustavo Soares Filho, do Ministério da Previdência e Assistência Social, fez uma explanação sobre o regime de contribuição e aposentadoria dos servidores públicos federais, e Nelci Dias da Silva, dirigente sindical vinculada à Secretaria de Saúde de Porto Alegre, pediu o fim da terceirização no serviço público federal e condenou a última reforma previdenciária, que “não foi discutida com a sociedade”. Ela criticou sobretudo o fim da integralidade e da paridade na aposentadoria dos servidores e pregou uma nova reforma, que “recupere os direitos perdidos nos últimos anos”.
Fonte: UFSC - Por Paulo Clóvis Schmitz / Jornalista na Agecom - 26-03-2009