Na abertura da segunda semana da audiência pública realizada no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a saúde pública no Brasil, o representante do Conselho Federal de Medicina (CFM), conselheiro federal Geraldo Guedes, afirmou que a contribuição do conselho é essencialmente quanto à garantia do direito à saúde e suas repercussões no Judiciário quando esses direitos não se efetivam.
O médico afirmou que está claro que se os problemas do SUS fossem simples de resolver não seria necessária a realização da audiência pública. Ele observou que 40 milhões de brasileiros têm planos de saúde porque não se sentem seguros no sistema e protestou contra o sub-financiamento do SUS. Afirmou que o Brasil aparece em penúltimo lugar, numa comparação entre doze países da América, em investimento público na saúde. “Este aporte ainda precário de recursos públicos para a saúde é o fato mais grave a induzir um lento desenvolvimento do SUS, penalizando as populações mais carentes e condenando-as a iniquidade de acesso ao sistema”, disse.
Guedes defendeu ainda um plano de carreira para os médicos e salários justos para a categoria e expôs que a sociedade reage com violência contra o bem público e os profissionais de saúde quando não é atendida, bem como recorre ao Judiciário para ver garantido seu direito à saúde.
No primeiro dia desta segunda rodada de debates (dias 4, 6 e 7), o presidente do Tribunal, ministro Gilmar Mendes, lembrou que o objetivo é ouvir o depoimento de pessoas com experiência e que os debates deverão esclarecer questões técnicas científicas, administrativas, políticas, econômicas e jurídicas relativas às ações de prestação de saúde do SUS.
Medicamentos não registrados pela Anvisa
O diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Raposo de Mello, explicou os critérios para que um medicamento seja registrado pela entidade e todo o processo necessário para constatar a segurança, eficácia e qualidade farmacotécnica do produto.
Os pré-requisitos da Anvisa para a aprovação de um medicamento passam por uma avaliação da eficácia e observação do desfecho clínico para conceder ou não o registro. A agência observa a segurança e bem estar do sujeito da pesquisa e atualmente tem trabalhado na criação e ampliação de um ambiente propício para desenvolvimento com segurança de estudos clínicos no Brasil.
Depoimento
Também contribuiu na audiência o fundador do grupo Hipupiara Integração e Vida, Luiz Alberto Simões Volpe. Ele é portador do vírus HIV, já recorreu diversas vezes ao Judiciário para garantir os medicamentos e disse que, graças à integralidade do tratamento que recebeu, é que está vivo.
A instituição que dirige atende mais de 200 pessoas com HIV e ele pediu equilíbrio aos ministros do STF ao julgarem a questão da integralidade do fornecimento de remédios. Ele defende que os medicamentos experimentais devem continuar sendo custeados pelos laboratórios responsáveis pelos estudos e que os medicamentos não licitados e que não fazem parte da lista do SUS, mas certificados internacionalmente, devem ser disponibilizados administrativamente sem necessidade de intervenção judicial.
Fonte: Com informações do STF - 04-05-2009