Foi realizada nessa terça-feira (19) a primeira reunião da nova diretoria da Frente Parlamentar da Saúde, uma das mais representativas e poderosas do Congresso Nacional, formada por cerca de 300 deputados e senadores. O presidente da Frente, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), informou que a regulamentação da Emenda Constitucional 29, a chamada Emenda da Saúde, é a grande prioridade.
A matéria tramita na Câmara e resta apenas a votação de um Destaque, apresentado pelos Partidos da Oposição, que pretendem retirar do texto a Contribuição Social para a Saúde (CSS), cujos recursos deverão ser totalmente destinados ao setor. A CSS foi incluída na regulamentação porque o Governo Federal diz não ter de onde tirar mais recursos para a saúde. Estima-se que a CSS vá representar mais R$ 5 bilhões para o SUS.
A regulamentação, além de fortalecer a correção do orçamento da saúde pela variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB), define com clareza o que são ações e serviços de saúde, o que acaba com as brechas que permitem aos governantes, nas três esferas de poder, usar o dinheiro da saúde em outros setores.
A Diretoria da Frente Parlamentar vai fazer um levantamento de todos os Projetos de interesse da Saúde e definir as próximas ações em nova reunião, agendada para a próxima terça-feira (26).
Fonte: Fábio Paiva - Assessoria de Imprensa Darcísio Perondi - 20-05-2009