A sindicância aberta pelo Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (Cremesc) para investigar o caso do médico Fernando Slovinskim é a primeira, desde 1970, instaurada devido à cobrança de um serviço gratuito por parte do profissional, segundo o presidente do Cremesc, Anastácio Kotzias Neto.
O médico foi flagrado pela RBS TV cobrando R$ 3,5 mil para realizar um exame de tomografia e uma biópsia no Hospital Celso Ramos, em Florianópolis, sem que a paciente precisasse aguardar na fila do Sistema Único de Saúde (SUS), Kotzias disse que já houve queixas semelhantes no interior do Estado. No entanto, nesses casos, a cobrança foi realizada por hospitais filantrópicos e não pelos profissionais. O Cremesc abriu, na segunda-feira, uma sindicância para apurar o caso de Slovinski e, caso a irregularidade seja comprovada, um processo ético-profissional será instaurado. Para esse tipo de processo, a punição pode ser desde uma advertência até a cassação do registro profissional.
Além de ter sua conduta analisada pelo conselho médico, Slovinski irá responder a um processo administrativo disciplinar na Secretaria de Estado da Saúde e, se condenado, pode ser exonerado. A secretaria afastou o médico da chefia do setor de radiologia do Celso Ramos e, conseqüentemente, ele não recebe mais a gratificação do cargo.
Promotor determina instalação de inquérito
No âmbito criminal, o promotor do Ministério Público Estadual Alexandre Herculano Abreu determinou, na segunda-feira, a instalação de inquérito policial por concussão (exigência de vantagem indevida em razão da função que desempenha). A pena é de dois a oito anos de reclusão e multa. Abreu também encaminhou o caso à Promotoria de Moralidade Administrativa, que analisará se houve improbidade administrativa.
Os advogados de Slovinski ingressaram, na segunda-feira, na 5ª Vara Civil de Florianópolis, com medida cautelar pedindo que as fitas gravadas no consultório fossem apreendidas e que fosse proibida a divulgação de informações sobre o caso. O juiz Saul Steil requisitou as fitas, mas não proibiu a veiculação de informações.
Na segunda-feira, parentes da paciente que pagou R$ 3,5 mil pelos exames registraram o caso na polícia. A filha da paciente disse, ontem, que a mãe continua com dores.
Contraponto
O que diz o médico Fernando Slovinski
O médico Fernando Slovinski foi procurado ontem para comentar a reportagem exibida na televisão, mas ninguém atendeu ao telefone de sua clínica particular. O mesmo aconteceu na segunda-feira. À reportagem da RBS TV, ele disse que não sabia de casos em que o médico cobrava para realizar um exame dentro do Hospital Celso Ramos. Após ser informado de que a negociação fora gravada, ele negou que havia recebido R$ 3,5 mil para realizar os exames pelo Sistema Único de Saúde.
- Eu nego, tem que ver o que é que aconteceu. Aqui eu atendo ao SUS. Eu não atendo a dinheiro aqui.
Como denunciar
Caso um paciente considere ter sido mal atendido por profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS), ele pode entrar em contato com a Ouvidoria da Secretaria de Estado da Saúde pelo telefone 0800-482-800.
Também é possível recorrer às delegacias do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CREMESC), tanto em caso de atendimento público como em particular.
Quando o Cremesc recebe denúncias, é aberta uma sindicância e, se ficar comprado que o médico cometeu irregularidade, instaura-se um processo ético-profissional. Se condenado, o profissional pode ter seu diploma cassado.
No Estado, existem 14 delegacias do conselho em funcionamento (Araranguá, Blumenau, Canoinhas, Criciúma, Curitibanos, Florianópolis, Itajaí, Joaçaba, Joinville, Lages, Mafra, Porto União, Rio do Sul e Tubarão), mais quatro unidades (Chapecó, Concórdia, São Miguel dOeste e Xanxerê) serão inauguradas até o final desta semana.
O telefone do conselho em Florianópolis é (48) 3223-5123.