O deputado Padre Pedro Baldissera (PT) encaminhou petição ao Ministério Público Estadual (MPE), na terça-feira (5), informando que a ausência de recursos mantém fechadas quatro das oito salas de cirurgia do Hospital Infantil Joana de Gusmão, em Florianópolis. A falta de manutenção das salas já existentes faz com que 150 crianças e adolescentes aguardem há meses por uma cirurgia.
O parlamentar explica que o objetivo foi incluir a informação na representação já encaminhada ao MPE, em que denuncia a não aplicação do percentual mínimo de 12% na área da saúde, por parte do governo do Estado. "O absurdo da situação é que os próprios médicos afirmam aos pais que, se estivessem funcionando as salas que já existem, não teríamos fila. O princípio constitucional mais importante para o Estado, que é o direito à vida, não é respeitado", afirmou Padre Pedro.
Ainda segundo Padre Pedro, hoje já há o entendimento, por parte do Judiciário, de que a ausência das providências do Poder Executivo impele este poder a resolver a questão, sem prejuízo à independência dos poderes. "Uma decisão recente do Tribunal de Justiça (nº 20060215520) afirma que, constatada a necessidade de intervenção da Justiça, ela é válida. Nós pedimos a atenção do MP ao fato", disse.
A representação que denuncia a não aplicação do percentual mínimo de 12% na saúde foi apresentada pelo deputado em 2007, depois do acesso aos relatórios do Tribunal de Contas do Estado (TCE). "Queremos que o MPE tome as medidas que julgar cabíveis. O que não é compreensível é que toda estrutura esteja comprometida e que o Estado seja responsável por tanta dor e sofrimento para essas famílias", complementou.
O deputado também encaminhou um pedido de informação, na Assembléia Legislativa, questionando sobre a situação das salas cirúrgicas do Hospital Joana de Gusmão. O documento pede quantas salas cirúrgicas possui o Hospital e quantas estão em pleno funcionamento. Também solicita que o governo do Estado informe qual a razão que mantém as salas inativas.
Cássio Turra
Assessor de Imprensa
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Fonte: ALESC - 06-08-2008