A penúltima audiência pública do Orçamento Regionalizado, realizada dia 23, em São Miguel do Oeste, ocorreu em clima de entusiasmo. É que uma das demandas apontadas como prioridade em edições anteriores do Orçamento Regionalizado (OR), a construção do Hospital Regional, está com 70% das obras físicas concluídas. A unidade hospitalar, que deverá atender aos 30 municípios abrangidos pelas quatro secretarias de Desenvolvimento Regional – Dionísio Cerqueira, Itapiranga, Maravilha e São Miguel do Oeste -, teve suas obras iniciadas em 2006. Até agora o governo do Estado investiu cerca de R$ 9 milhões, dos R$ 14 milhões previstos.
Os valores disponibilizados, de acordo com o secretário regional de São Miguel do Oeste, João Carlos Grando, são de recursos próprios do Estado, mas há a possibilidade de convênios com o governo federal, através do Ministério da Saúde, tanto para a conclusão dos 30% restantes da obra física, como para a compra dos equipamentos. A importância desta obra foi referendada na escolha das três prioridades com os representantes da regional de São Miguel do Oeste, apontando a necessidade de equipar o hospital para que possa estar em funcionamento no menor tempo possível.
Já a regional de Maravilha priorizou obras de infra-estrutura com a solicitação de pavimentação asfáltica de dois trechos das SCs 157 e 160, envolvendo, respectivamente, os municípios de São Carlos/Saudades, e acessos a Cunhataí e Romelândiaà Anchieta. Com a ausência de representantes da regional de Itapiranga foram mantidas as prioridades apontadas em 2007 para a execução no Orçamento deste ano. A mesma situação ocorreu com a regional de Dionísio Cerqueira, que teve a participação de apenas um representante. Democracia Produto de uma parceria entre a Assembléia Legislativa e o Executivo, as audiências do Orçamento Regionalizado foram realizadas nas macroregiões do Estado. Nelas, foram apontadas as prioridades, por parte da população, para serem atendidas pelo Executivo.
Três destas serão incluídas na peça orçamentária que definirá as ações para o ano de 2009.
Em seu discurso na reunião, o presidente da Comissão de Finanças, deputado Jorginho Mello (PSDB), reafirmou que o Orçamento Regionalizado é um processo democrático e pedagógico. Que as audiências públicas não tratam apenas do cumprimento de uma determinação constitucional, mas são uma maneira de prestação de contas sobre o que foi ou não realizado pelo Executivo. “Esta é uma das funções da Assembléia Legislativa: fiscalizar.” Representando a presidência da Assembléia, o deputado Herneus de Nadal (PMDB) lembrou que existe um fator que limita a execução de obras no estado: escassez de recursos do tesouro.
Porém, acredita que o fato de haver participação do governo do Estado nas audiências traz um maior comprometimento do Executivo com estas solicitações. Herneus de Nadal citou como exemplo o Hospital Regional do Extremo Oeste, uma obra que, segundo ele, parecia distante de acontecer e agora está em fase final de sua construção. O líder petista, deputado Pedro Uczai, trouxe dados à reunião da execução do orçamento com ano base de 2007 e destacou que em muitas regionais os valores destinados às obras são menores do que os definidos inicialmente. Ele acredita que, desta maneira, o processo pode cair no descrédito da população.“Este é um instrumento que só tem sentido se for executado pelo governo.”
Diante da situação, o líder petista e seu colega de bancada, deputado Dirceu Dresch, comentaram sobre a proposta idealizada pelo PT de, através de uma Emenda Constitucional, alterar o percentual de repasse do ICMS aos municípios dos atuais 25% para 27%. Seriam R$ 135 milhões a mais para divisão entre os 293 municípios catarinenses. Para eles, a forma mais justa seria destinar o ICMS levando em consideração a movimentação econômica de cada município. De acordo com os petistas, cada vez é menor o volume de recursos que são repassados aos municípios por conta das renúncias fiscais.
Na reunião, o deputado Sargento Amauri Soares (PDT) cobrou investimentos na área da segurança pública e reposição de viaturas e efetivo de pessoal na região. Sargento Soares também criticou a falta de participação popular no debate. “Só temos aqui prefeitos, vereadores, secretários regionais. Mas onde estão os movimentos sociais organizados? Talvez não compareçam porque não acreditam neste processo”, disse Soares.
Prioridades para regional de São Miguel do Oeste
• Terraplanagem e pavimentação asfáltica do trecho da SC-492 de Barra Bonita à BR-163
• Equipar o Hospital Regional do Extremo Oeste, em São Miguel do Oeste
• Ampliação e regionalização das atividades turísticas
Audiência de 2007
• Conclusão acesso a Barra Bonita
• Equipamento e mobiliários para o Hospital Regional de São Miguel
do Oeste
• Aeroporto Regional de São Miguel do Oeste
Prioridades da Regional de Maravilha
• Terraplanagem e pavimentação asfáltica do trecho da SC-157 a São Carlos/Saudades e acesso a Cunhataí
• Terraplanagem e pavimentação asfáltica do trecho da SC-160 a Romelândia- Anchieta
• Ações para a implantação do plano de desenvolvimento regional
Audiência de 2007
• Apoio a implantação e melhoria do sistema de abastecimento de
água do meio rural
• Pavimentação, conservação e conclusão de rodovias: SC 471 - Romelândia-Anchieta; SC 469 - Saudades- são Carlos
• Moradia rural
Prioridades da Regional de Itapiranga
Não compareceu nenhum representante e, por isso, serão mantidas as mesmas prioridades apontadas para execução no orçamento de 2008, que são:
• Apoio ao sistema viário municipal
• Construção, ampliação e reforma do ensino fundamental
• Realização e participação em ações de desenvolvimento regional
Prioridades da Regional de Dionísio Cerqueira
Compareceu apenas um representante e, por isso, serão mantidas as mesmas prioridades apontadas para execução no orçamento de 2008, que são:
• Implantação de assentamentos com moradias populares
• Ampliação e implementação do sistema de abastecimento de
água
• Implantação de Centro de Referência para o atendimento em diagnósticos
Fonte: Jornal da Alesc - 23-07-2008