O Sindicato dos Médicos do Estado de Santa Catarina (SIMESC) dispõe de diversos serviços, com a finalidade de facilitar a vida do médico, sem custo adicional aos seus filiados. Um deles é a Assessoria Jurídica que visa apoiar os trabalhos da Diretoria e orientar os associados em questões trabalhistas e civis. Propõe ações coletivas e verifica direitos não respeitados, propondo ações administrativas e judiciais pertinentes.
O Departamento Jurídico do SIMESC protege a relação profissional dos médicos, fazendo prevalecer seus direitos, de acordo com a legislação pertinente.
A Defensoria Médica se dá, principalmente, nas seguintes áreas:
ADMINISTRATIVA – Conjunto de princípios e normas positivas que, inserido dentro do campo do Direito Público interno, rege a estrutura da administração pública e a atividade administrativa genericamente considerada. Engloba atuações perante o CRM, Procon e ainda processos disciplinares dentro das repartições públicas.
CRIMINAL – Vinculado pelo conjunto de normas penais que se relacionam com o direito de punir. A atuação mais corriqueira é perante Delegacias de Polícia, bem como processos judiciais, por omissão de socorro, lesões corporais, morte, cobrança de valores indevidos do SUS, etc.
TRABALHISTA – Ramo do direito que disciplina as relações de emprego, individuais e coletivos. Além de ajuizar Dissídio Coletivo, a atuação mais comum diz respeito à reivindicação de horas extras, sobreaviso, verbas rescisórias, etc.
CIVIL – Trata dos direitos e obrigações particulares que dizem respeito às pessoas, aos bens e suas relações, notadamente à ordem privada. O mais comum são as ações indenizatórias, “erro médico”, onde pleiteiam valores a título de dano material e moral.
O que você está esperando para se filiar e usufruir deste e de outros serviços?
Procure o SIMESC. Tire suas dúvidas.
Médico Sindicalizado é Médico representado.
Serviço: Assessoria Jurídica
Diretor Responsável: Dr. Alexandre Vianna – Dir. Adj. de Assuntos Jurídicos
Horários:
1) Escritório Luiz Cláudio Fritzen – Todas as Sextas: das 14h00 às 18h00, na sede do Sindicato.
2) Escritório Lopes de Haro – de Segunda a Quinta, das 14h00 às 18h00, na sede do Sindicato.
Local: Sede do Sindicato.
Contato: (48) 3223-1060 ou 1030
simesc@simesc.org.br, jurídico@simesc.org.br
Mais informações na homepage do SIMESC: www.simesc.org.br
Fonte: SIMESC - 14-07-2008