Confira a íntegra do ofício enviado ao Ministério público
O Sindicato dos Médicos do Estado de Santa Catarina (SIMESC) encaminhou nesta quinta-feira (17/11), ofício à 1ª Promotoria de Justiça de São Francisco do Sul, em que pede providências à promotora Luciana Schaefer Filomeno em relação ao fechamento do hospital de Caridade, ocorrido há mais de um mês. A suspensão de repasses realizados pelo município para a gestão do Caridade faz com que a população francisquense esteja sem serviço de urgência e emergência, incluindo a realização de partos, que antes eram realizados no Caridade.
De acordo com o documento elaborado pela Assessoria Jurídica do SIMESC, a revogação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) estabelecido em 2009 resultou na devolução da administração do hospital de Caridade à Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência de São Francisco do Sul. Má gerência administrativa dos recursos repassados pela prefeitura teriam levado à medida.
“Pelo que foi firmado entre o MP e a prefeitura, a revogação do TAC se deu com garantias de que todas as medidas necessárias para manutenção da saúde da população da microrregião atendida estariam asseguradas durante o período de transição da administração do hospital para um novo hospital a ser inaugurado em março”, informa o presidente da Regional Joinville do SIMESC, Hudson Carpes.
O presidente do Sindicato alerta que a situação apresentada pelo prefeito Luiz Roberto de Oliveira para extinguir a TAC não levou em conta alguns aspectos. Entre eles, o tempo de deslocamento de uma paciente em trabalho de parto, a uma maternidade mais próxima.
“Se isso acontecer num dia de verão, com sol, em que a cidade estiver cheia e reincidentemente a rodovia que liga São Francisco a Joinville estiver congestionada, essa paciente corre o risco de ter o filho dentro do carro. O mesmo poderá acontecer com um paciente que sofrer um acidente de moto. Pensamos que por mais que tenham ocorrido problemas de gestão administrativa no hospital de Caridade, denunciadas pelo prefeito, a população não pode ficar desassistida até que o novo hospital seja inaugurado em março do próximo ano. As denúncias têm que ser apuradas sim, mas não em detrimento do atendimento de pacientes em situação de urgência e emergência que precisem de intervenção cirúrgica”, alerta Hudson sobre a emergência que ficou disponível para a população de São Francisco do Sul não ter estrutura para atender casos graves que precisem de cirurgias.
Estrutura
O documento protocolado pelo SIMESC à promotora de São Francisco do Sul alerta ainda para que, apesar da previsão da administração municipal em entregar o novo hospital em março do ano de 2012, ainda não há garantias de que o hospital será inaugurado em plenas condições de funcionamento.
“O MP tem que estar atento para este momento, em que o verão se aproxima e milhares de pessoas irão a São Francisco do Sul e não terão atendimento de emergência”, reforça o presidente estadual do SIMESC, Cyro Soncini.
Em recente visita ao hospital de Caridade, o SIMESC confirmou que a unidade está em prontas condições de ser reaberta à população e prestar o serviço até que o novo hospital esteja funcionando em toda sua capacidade.
“Queremos que o MP esteja ciente de que, havendo intenção da prefeitura, é possível manter o serviço funcionando até o novo hospital ser ativado sem que isso interfira na investigação sobre a má gestão financeira”, encerra Cyro.
O Sindicato agendará um horário com a promotora Luciana Schaefer Filomeno para esclarecer pessoalmente os fatos.
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